Esta semana entrou na pauta de votações da Câmara Municipal um Projeto de Lei do prefeito Silvio Félix que estabelece um programa de incentivos para que as pessoas que devem impostos ao município possam quitá-los. Na prática a prefeitura pretende perdoar os juros e multas incidentes sobre as dívidas, visando estimular os devedores a pagar os impostos atrasados.
O projeto é polêmico e tem causado insatisfação geral na população. Também não é pra menos: Embora seja uma medida que vise captar o saldo da dívida ativa, da ordem de 240 milhões de reais, trazendo-o para os cofres públicos, a proposta desprestigiará o bom pagador dos impostos.
Na prática o cidadão que paga seus impostos em dia sente-se preterido na medida em que o governo edita leis de incentivo ao devedor de impostos. Vejam: Há 4 anos o governo aprovou lei idêntica de anistia ás pessoas que, por inúmeras razões, deixaram de recolher seus impostos. O projeto, de fato causa insatisfação por várias razões, das quais destaco:
Trata-se de uma medida isolada de anistia, que tende a desestimular o cidadão que paga seus impostos em dia, proporcionando um ambiente favorável ao aumento da dívida ativa e não sua diminuição como se deseja, basta verificarmos que, como dito, em 2007, houve lei semelhante e, nem por isso, a dívida ativa recuou significativamente.
Outro aspecto é que o cidadão que está em dia com as suas obrigações tributárias precisa ser reconhecido pelo Estado com medidas de incentivo, promoção e reconhecimento. Assim, na medida em que o governo estimule a adimplência, tenderemos a inverter a lógica, atraindo para o conjunto dos que pagam em dia seus tributos, as pessoas que hoje, por inúmeras razões, não os pagam.
É preciso, entretanto, certa dose de responsabilidade no trato com a coisa pública. Há uma dívida ativa de quase 40% do orçamento previsto para 2012. Recurso que, se honestamente usado, poderá ser revertido em benefícios para a nossa cidade.
Diante deste quadro, a decisão não é simples. Não se trata aqui de ser a favor ou contra a medida de anistia, mas sim buscar um denominador comum que possa atender á todos, indistintamente. Algo como promover um mecanismo de anistia, para se reaver a dívida ativa e, ao mesmo tempo, reconhecer e estimular o bom pagador, de modo a paulatinamente atrair os inadimplentes para a adimplência.
Proponho duas medidas casadas: A Anistia, com a garantia firmada pelo prefeito de que o recurso oriundo deste programa seja estritamente destinado á áreas prioritárias e carentes do município e o incentivo ao bom pagador, dando desconto de 10% nos impostos do ano corrente para aqueles que pagaram em dia suas obrigações no ano anterior.
Eis uma proposta para a comunidade limeirense avaliar. Reflitamos!
Ronei Costa Martins
Vereador - PT - Limeira
sábado, 30 de julho de 2011
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Receituário de precauções contra argumentações desonestas.
O filósofo Olavo de Carvalho publicou um ensaio denominado “Como Vencer um Debate sem Precisar Ter Razão”. Embora o título pareça o de um manual para os que desejam enganar o povo, de início o autor adverte dizendo que o leitor tem nas mãos um tratado de patifaria intelectual, não para uso dos patifes, mas sim de suas vítimas. O livro dedica-se a uma análise da obra “A Dialética Erística”, do filósofo Schopenhauer. Nela o filósofo faz uma análise dos esquemas argumentativos enganosos que os maus políticos utilizam, com razoável sucesso, para enganar o povo.
A Retórica, segundo eles, é a arte da persuasão, do convencimento. É capacidade de defender uma idéia articulando argumentos em favor da mesma. Já a Erística, em contrapartida, trata da artimanha de falsear argumentos usando-se de variados artifícios para se vencer um debate sem necessariamente ter razão.
Na vida pública a Retórica é uma habilidade importante. Entretanto, nota-se com freqüência a substituição da Retórica pela Erística. Na falta de bons argumentos, costuma-se recorrer aos mais variados artifícios para se vencer o debate a qualquer custo. Os apelos chegam a agredir a inteligência alheia. A manipulação de números, por exemplo, é um estratagema usado para confundir, fazendo o verdadeiro parecer falso e o falso, verdadeiro. Tal artifício foi usado, por exemplo, para convencer a população da “insignificância” do reajuste do IPTU sobre terrenos. Diziam: o aumento será de apenas um 1%, já que a alíquota saltaria de 4% para 5%. Eis aí um argumento falacioso. Um por cento num universo de quatro por cento significa 1/4 da alíquota total, portanto, 25% de aumento no IPTU e não 1% como o que foi defendido.
Ainda outras estratégias são muito utilizadas como o autoritarismo do debatedor, suas recorrentes ameaças, o apelo abusivo à condição de gênero e à idade, chegando-se às raias do apelo ao emocional. Aliás, fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para dificultar uma análise racional. É sabido que este tipo de estratégia busca abrir a porta do inconsciente afim de se implantar sensações e temores, objetivando o convencimento, não pelas idéias mas pelo apelo daquele que, sem retórica, lança mão do que lhe resta para vencer a disputa política.
A política é morada destes desejos incontroláveis. Importa pra nós conhecer tais artifícios afim de nos prevenirmos destes apelos á nossa inteligência que visam, exclusivamente, a manutenção de um sistema que de um lado oprime o povo e de outro distribui privilégios.
Fiquemos vigilantes!
Ronei Costa Martins
Vereador PT Limeira.
A Retórica, segundo eles, é a arte da persuasão, do convencimento. É capacidade de defender uma idéia articulando argumentos em favor da mesma. Já a Erística, em contrapartida, trata da artimanha de falsear argumentos usando-se de variados artifícios para se vencer um debate sem necessariamente ter razão.
Na vida pública a Retórica é uma habilidade importante. Entretanto, nota-se com freqüência a substituição da Retórica pela Erística. Na falta de bons argumentos, costuma-se recorrer aos mais variados artifícios para se vencer o debate a qualquer custo. Os apelos chegam a agredir a inteligência alheia. A manipulação de números, por exemplo, é um estratagema usado para confundir, fazendo o verdadeiro parecer falso e o falso, verdadeiro. Tal artifício foi usado, por exemplo, para convencer a população da “insignificância” do reajuste do IPTU sobre terrenos. Diziam: o aumento será de apenas um 1%, já que a alíquota saltaria de 4% para 5%. Eis aí um argumento falacioso. Um por cento num universo de quatro por cento significa 1/4 da alíquota total, portanto, 25% de aumento no IPTU e não 1% como o que foi defendido.
Ainda outras estratégias são muito utilizadas como o autoritarismo do debatedor, suas recorrentes ameaças, o apelo abusivo à condição de gênero e à idade, chegando-se às raias do apelo ao emocional. Aliás, fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para dificultar uma análise racional. É sabido que este tipo de estratégia busca abrir a porta do inconsciente afim de se implantar sensações e temores, objetivando o convencimento, não pelas idéias mas pelo apelo daquele que, sem retórica, lança mão do que lhe resta para vencer a disputa política.
A política é morada destes desejos incontroláveis. Importa pra nós conhecer tais artifícios afim de nos prevenirmos destes apelos á nossa inteligência que visam, exclusivamente, a manutenção de um sistema que de um lado oprime o povo e de outro distribui privilégios.
Fiquemos vigilantes!
Ronei Costa Martins
Vereador PT Limeira.
quinta-feira, 28 de julho de 2011
APRENDER A MORRER
Na vida há assuntos intrínsecos à condição humana que evitamos, como se fosse possível distanciá-los pelo simples fato de não se pensá-lo. Comigo nunca foi assim. Fico intrigado com aquilo que as pessoas insistem em não querer discutir e vasculho uma resposta que possa aquietar o coração. Nem sempre consigo, aliás, na maioria das vezes não consigo! É assim com a morte.
Esta senhora inevitável personagem importante nas religiões baseadas na teologia do medo é a protagonista de inúmeras produções literárias, musicais, audiovisuais e ensaios filosóficos, tudo visando satisfazer a ânsia de melhor compreendê-la.
Como se sabe é sempre mais fácil tratar deste assunto quando não se está diante da perda de alguém querido, afinal a elaboração do luto em si exige que vivamos o momento sem divagações impertinentes, como as que faço aqui. Então, sem a pretensão de ter a resposta certa, traço estas linhas, antes que seja tarde.
Proponho a seguinte pergunta: Quem sou eu? Se a resposta for ancorada na aparência física, altura, cor dos olhos, cabelos e pele, peso, etc, certamente quando morrer deixarei de existir definitivamente. Agora, se a resposta basear-se nos valores e sentimentos que alicerçam a minha vida, tendo no corpo apenas o espaço físico no qual a essência se manifesta, e se ainda eu for capaz de transmitir esta mesma essência aos que me rodeiam, a morte passa a ser apenas o revelar da verdadeira essência onde a existência passa a acontecer sob outra forma, não mais a corpórea, mas desprendida, livre, quase sem forma, conforme os valores semeados enquanto corpo. É a essência finalmente mudando de morada, habitando n’outros corações.
Figura emblemática é o próprio Cristo. A despeito dos dois milênios que nos separam de sua existência física (material), ainda buscamos nos orientar a partir de seus valores. Eis aí a prova cabal de que Ele mostrou ser possível vencer a morte, numa linguagem cristã, ressuscitar.
É claro que não é tão fácil assim, afinal, a nossa cultura ocidental introjeta conceitos que nos prendem à certa materialidade, deixando-nos incapazes de perceber coisas cuja compreensão exige certo desprendimento. Estamos muito ligados àquilo que se pode capturar pelos sentidos e distantes da energia essencial exalada por todos e cada um. Talvez por isso seja tão difícil discutir a morte.
Enfim, eis a magia: Numa contradição intrigante a noção de morte promove a vida na medida em que se deseja realizar coisas que possam transpirar as nossas crenças para além morte, transcendendo o corpo frágil, ligando-nos ao passado e ao futuro, de modo que se possa repensar o que se foi e antecipar o que se deseja, ou seja, a civilização do amor. Somos, portanto, o elo de ligação entre o que temos e o que queremos para a humanidade.
Resta-me então desejar, por fim, que todos nós utilizemos ao máximo a nossa capacidade para deixar uma pequena contribuição, a qual certamente ficará. Contribuição esta que, se feita com amor e dedicação, trará frutos de vida e esperança para as gerações futuras. N’outras palavras é importante dar sentido à vida, para que sejamos felizes e façamos os outros felizes.
Ronei Costa Martins
Esta senhora inevitável personagem importante nas religiões baseadas na teologia do medo é a protagonista de inúmeras produções literárias, musicais, audiovisuais e ensaios filosóficos, tudo visando satisfazer a ânsia de melhor compreendê-la.
Como se sabe é sempre mais fácil tratar deste assunto quando não se está diante da perda de alguém querido, afinal a elaboração do luto em si exige que vivamos o momento sem divagações impertinentes, como as que faço aqui. Então, sem a pretensão de ter a resposta certa, traço estas linhas, antes que seja tarde.
Proponho a seguinte pergunta: Quem sou eu? Se a resposta for ancorada na aparência física, altura, cor dos olhos, cabelos e pele, peso, etc, certamente quando morrer deixarei de existir definitivamente. Agora, se a resposta basear-se nos valores e sentimentos que alicerçam a minha vida, tendo no corpo apenas o espaço físico no qual a essência se manifesta, e se ainda eu for capaz de transmitir esta mesma essência aos que me rodeiam, a morte passa a ser apenas o revelar da verdadeira essência onde a existência passa a acontecer sob outra forma, não mais a corpórea, mas desprendida, livre, quase sem forma, conforme os valores semeados enquanto corpo. É a essência finalmente mudando de morada, habitando n’outros corações.
Figura emblemática é o próprio Cristo. A despeito dos dois milênios que nos separam de sua existência física (material), ainda buscamos nos orientar a partir de seus valores. Eis aí a prova cabal de que Ele mostrou ser possível vencer a morte, numa linguagem cristã, ressuscitar.
É claro que não é tão fácil assim, afinal, a nossa cultura ocidental introjeta conceitos que nos prendem à certa materialidade, deixando-nos incapazes de perceber coisas cuja compreensão exige certo desprendimento. Estamos muito ligados àquilo que se pode capturar pelos sentidos e distantes da energia essencial exalada por todos e cada um. Talvez por isso seja tão difícil discutir a morte.
Enfim, eis a magia: Numa contradição intrigante a noção de morte promove a vida na medida em que se deseja realizar coisas que possam transpirar as nossas crenças para além morte, transcendendo o corpo frágil, ligando-nos ao passado e ao futuro, de modo que se possa repensar o que se foi e antecipar o que se deseja, ou seja, a civilização do amor. Somos, portanto, o elo de ligação entre o que temos e o que queremos para a humanidade.
Resta-me então desejar, por fim, que todos nós utilizemos ao máximo a nossa capacidade para deixar uma pequena contribuição, a qual certamente ficará. Contribuição esta que, se feita com amor e dedicação, trará frutos de vida e esperança para as gerações futuras. N’outras palavras é importante dar sentido à vida, para que sejamos felizes e façamos os outros felizes.
Ronei Costa Martins
O Movimento Ficha Limpa e o Empoderamento Popular
Aprendi com o professor Antônio Luis que, em se tratando de democracia, importa mais o processo do que o resultado. Seria algo como se durante o caminhar, o sujeito apreendesse mais e melhor durante a trajetória do que com a inevitável chagada ao destino.
A recém lançada campanha da Ficha Limpa, iniciativa louvável do vereador Mário Botion e da OAB, adotada por outras inúmeras entidades, associações e sindicatos, recebeu, no contra-pé, uma ofensiva do prefeito municipal, Silvio Felix. Na tentativa de se antecipar à legítima organização popular, que visa arrecadar dez mil assinaturas para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular, o prefeito protocolou projeto semelhante na Câmara Municipal.
A despeito da discussão do mérito do projeto e de suas possíveis alterações via emendas parlamentares, importante se faz uma abordagem acerca dos processos distintos que envolvem a mesma matéria.
Na primeira, a iniciativa popular, há o envolvimento da sociedade organizada, gente anônima se dedicando nos quatro cantos da cidade para coletar assinaturas, debates visando apurar o assunto e convencer as pessoas a aderir, assinando o projeto. Enfim, um exercício pedagógico de cidadania, que, por certo, resultará num aprendizado coletivo que tende a favorecer o amadurecimento de nossa democracia.
Já na outra, a iniciativa do prefeito, o projeto tramitará na câmara, será emendado, votado, sancionado, tornar-se-á lei e pronto. Letra fria, despida de paixão, de envolvimento popular. Processo este que, afastando a população do exercício político, resultará no efeito inverso, qual seja, o possível atrofiamento de nossa jovial democracia.
Muito embora a lei em debate seja importante para a moralização do exercício político, não devemos perder de vista o processo, desde sua gênese até sua materialização. Certamente este exercício possibilitará um aprendizado que favorecerá o surgimento de novas iniciativas semelhantes, criando um caldo de cultura legitimamente democrático, no qual as pessoas se sentirão atraídas pelo exercício político popular, ajudando decidir o futuro de nossa cidade. Afinal, se é a população que paga a conta é justo que ela ajude decidir o que fazer.
A bem da verdade é que os políticos tradicionais ficam aterrorizados com a idéia de participação popular. Isso porque seu poder existe na medida em que o povo é anulado, distanciado, impedido de opinar. Exercitar a participação popular significa, em última instância, partilhar o poder, coisa que eles não querem. Talvez por isso, o senhor prefeito e outros políticos tenham tentado boicotar o Movimento Ficha Limpa, protocolando um projeto ‘questionável’ sobre a mesma matéria. Não adiantou: A sociedade percebeu e não se furtará de seu dever cidadão.
Viva a prática cidadã! Viva o exercício político popular!
Ronei Costa Martins
Vereador PT Limeira
A recém lançada campanha da Ficha Limpa, iniciativa louvável do vereador Mário Botion e da OAB, adotada por outras inúmeras entidades, associações e sindicatos, recebeu, no contra-pé, uma ofensiva do prefeito municipal, Silvio Felix. Na tentativa de se antecipar à legítima organização popular, que visa arrecadar dez mil assinaturas para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular, o prefeito protocolou projeto semelhante na Câmara Municipal.
A despeito da discussão do mérito do projeto e de suas possíveis alterações via emendas parlamentares, importante se faz uma abordagem acerca dos processos distintos que envolvem a mesma matéria.
Na primeira, a iniciativa popular, há o envolvimento da sociedade organizada, gente anônima se dedicando nos quatro cantos da cidade para coletar assinaturas, debates visando apurar o assunto e convencer as pessoas a aderir, assinando o projeto. Enfim, um exercício pedagógico de cidadania, que, por certo, resultará num aprendizado coletivo que tende a favorecer o amadurecimento de nossa democracia.
Já na outra, a iniciativa do prefeito, o projeto tramitará na câmara, será emendado, votado, sancionado, tornar-se-á lei e pronto. Letra fria, despida de paixão, de envolvimento popular. Processo este que, afastando a população do exercício político, resultará no efeito inverso, qual seja, o possível atrofiamento de nossa jovial democracia.
Muito embora a lei em debate seja importante para a moralização do exercício político, não devemos perder de vista o processo, desde sua gênese até sua materialização. Certamente este exercício possibilitará um aprendizado que favorecerá o surgimento de novas iniciativas semelhantes, criando um caldo de cultura legitimamente democrático, no qual as pessoas se sentirão atraídas pelo exercício político popular, ajudando decidir o futuro de nossa cidade. Afinal, se é a população que paga a conta é justo que ela ajude decidir o que fazer.
A bem da verdade é que os políticos tradicionais ficam aterrorizados com a idéia de participação popular. Isso porque seu poder existe na medida em que o povo é anulado, distanciado, impedido de opinar. Exercitar a participação popular significa, em última instância, partilhar o poder, coisa que eles não querem. Talvez por isso, o senhor prefeito e outros políticos tenham tentado boicotar o Movimento Ficha Limpa, protocolando um projeto ‘questionável’ sobre a mesma matéria. Não adiantou: A sociedade percebeu e não se furtará de seu dever cidadão.
Viva a prática cidadã! Viva o exercício político popular!
Ronei Costa Martins
Vereador PT Limeira
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