quarta-feira, 4 de abril de 2012

Transporte Coletivo em pauta

Esta na pauta de votações da Câmara Municipal desta segunda feira um projeto de Emenda à Lei Orgânica de minha autoria que estabelece a realização de Audiências Públicas com os usuários do Transporte Coletivo por ocasião de aumentos no valor da passagem. Este projeto foi apresentado em 2010, mas foi rejeitado pelo plenário, por ordem do então prefeito Silvio Félix. Agora, decidimos reapresentá-lo. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a prefeitura deverá, prestar contas das condições do transporte à população, trinta dias antes da aplicação de qualquer reajuste na tarifa.

Entendemos que, por ser considerado estratégico, o sistema de transporte coletivo deve ter sua gestão compartilhada com os que dependem direta ou indiretamente do sistema. Os usuários, os operadores (cobradores e motoristas) são os principais atores deste complexo sistema e devem estar próximos da mesa de onde são tomadas as decisões que lhes afetam diretamente.

E mais: Toda a nossa população, mesmo que não seja usuária de ônibus, também é afetada por um sistema com problemas em seu gerenciamento, senão vejamos: O alto preço das tarifas, associado à precariedade do sistema provoca a migração do costumeiro usuário do transporte coletivo para o conjunto das pessoas que optam por se locomover por outros meios. Via de regra, este fenômeno acarreta a sobrecarga do sistema viário gerando os conhecidos congestionamentos, que afetam todos, indistintamente. Pesquisa recente deu conta de que cidades do porte de Limeira perdem anualmente cerca de 1% do PIB em razão dos transtornos gerados pelos congestionamentos. Isso significa 60 milhões de reais perdidos pelas ruas de nossa cidade.

A questão ambiental é outra que unifica os interesses tanto dos usuários e operadores quanto dos que não dependem diretamente do sistema. Todos sabemos que estamos no limiar de uma crise ecológica sem precedentes. Assim, nossa mudança de hábitos apontando para uma nova cultura é fundamental para se tentar reverter este processo. Aqui vemos novamente a necessidade de se pensar como prioridade absoluta o Sistema de Transporte Coletivo, no qual o cidadão tenha garantido segurança, conforto e tarifa acessível que lhe permita optar por deixar o veículo em sua residência e utilizar o ônibus, colaborando assim para a redução da liberação de resíduos poluentes.

O debate é amplo, complexo e carece da participação de todos visando sua constante melhoria. O nosso projeto visa criar um instrumento que permita esta participação, por meio de Audiências Públicas. Esperamos que seja aprovado e que a nossa população possa fazer uso e colaborar.


Ronei Martins
Vereador-PT-Limeira.

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